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MANTIDO O AFASTAMENTO DO PREFEITO DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (MA) mantiveram, por maioria, decisão que afastou do cargo o prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Atenir Ribeiro Marques, condenado em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (MP) na 1ª Vara da comarca de Santa Luzia.

Atemir_Botelho (1)

Atenir Marques foi acusado de ferir os princípios da impessoalidade, moralidade, boa-fé administrativa, legalidade e eficiência no serviço público ao ter editado o Decreto n° 01/2009, declarando situação de emergência no município de Alto Alegre do Pindaré, de forma desnecessária e com desvio de finalidade.

O prefeito ajuizou ação rescisória pretendendo desconstituir a sentença que o condenou por improbidade à perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e outras penalidades, alegando desobediência aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, falta de tipificação da conduta e da configuração específica da má-fé e a irreparabilidade do dano, em razão do seu afastamento.

Liminarmente, pediu a suspensão da execução da pena que o afastou do cargo, medida negada pelo desembargador Kléber Costa Carvalho (relator). Em novo recurso, o prefeito requereu a reconsideração da decisão, para que retornasse ao cargo.

O desembargador Kléber Carvalho manteve o indeferimento da medida liminar, entendendo não estarem presentes os requisitos que a autorizam e nem a plausibilidade jurídica necessária a justificar a suspensão da sentença. O magistrado ressaltou que a concretização do dano não é elemento consubstancial para configurar o ato de improbidade.

“Não se exige a presença de intenção específica para caracterizar o ato como ímprobo nem, tampouco, a demonstração de dano ao erário ou enriquecimento ilícito do administrador”, frisou o desembargador, afastando os argumentos do prefeito.

O voto de Kléber Carvalho foi acompanhado pela desembargadora Raimunda Bezerra, ambos contra o posicionamento do desembargador Jorge Rachid, que votou pela concessão da medida liminar.

Movimento “Volta Fufuca” cresce em Alto Alegre do Pindaré

A eleição na cidade de Alto Alegre do Pindaré, promete ser quente novamente este ano. Prefeito por dois mandatos, e uma das lideranças mais fortes do estado, Fufuca Dantas (PMDB) vem mostrando bom desempenho em diversas sondagens internas, que podem o levar novamente ao comando daquela cidade.

O movimento “Volta Fufuca” vem crescendo a cada dia e a situação do prefeito Atemir Botelho (PRTB) que disputa a reeleição e que faz um administração questionável, se complica cada vez mais.

Clima quente

Prefeito acusa oposição de "plantar' falsas notícias.

Primeiro veio a notícia de que o hospital de Alto Alegre do Pindaré, sofria um surto de infecção hospital (veja aqui).

Depois, veio o prefeito Atemir Botelho (PRTB) desmentir o ocorrido e atribuir a informação, que segundo ele é falsa, a adversários políticos, no caso o grupo do ex-prefeito Fufuca (veja aqui).

Se a política aqui em Pindaré, anda morna igual compressa de água, lá pelas bandas do Alto, o clima vai esquentando.

Eleições 2012/Alto Alegre: Fufuca pai é o mais cotado…

Grupo Fufuca, deve ir com o pai

Ainda há indefinição no grupo e na família Fufuca, sobre quem será o candidato capaz de derrotar o prefeito Atenir Botelho (PRTB).

A cada semana surge informação nova.

Conta-se agora que quem irá a luta é mesmo o ex-prefeito, ex-deputado e ex-secretário de estado, Fufuca Dantas (PMDB), e a tira colo, estará o deputado e filho, André Fufuca (PSD)

Pesa contra Fufuca pai, no entanto, algumas pendências jurídicas, que aliados garantem já estarem solucionadas.

Enquete sobre a sucessão em Alto Alegre do Pindaré

Atendendo a sugestão de internautas o blog coloca no ar mais uma enquete sobre a sucessão municipal de 2012.

A cidade em questão é Alto Alegre do Pindaré.

Os nomes colocados na enquete são: o atual prefeito e que disputa a reeleição, Alternir Botelho (PRTB), Luiz Ferreira Cruz (PSDC) e André Fufuca (PSD).

Lembrando que ainda há uma indefinição sobre quem será o candidato, entre André e o pai e ex-prefeito, Fufuca Dantas (PMDB).

No entanto, o blog apurou que o pré candidato deve ser o jovem deputado estadual.

Então vamos lá? VOTE E PARTICIPE!

Resolução TSE Nº 23.190/2010 – A enquete sobre a sucessão eleitoral em Alto Alegre do Pindaré, realizada pelo blog do jp.com, não se trata de pesquisa eleitoral, mas de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado.

Suspensas eleições para diretores de escolas em Alto Alegre do Pindaré

O Pleno do Tribunal de Justiça suspendeu a eficácia da Lei n° 105/2008, do município de Alto Alegre do Pindaré, que permitiu a realização de eleições diretas para diretores das escolas da rede municipal de ensino, a cada dois anos. A decisão cautelar se deu em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pelo prefeito do município, Atemir Ribeiro Marques.

O prefeito sustentou que a lei é inconstitucional, por ofender o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que confere liberdade ao prefeito para nomear os diretores das escolas municipais, alegando que vários tribunais estaduais vêm declarando a inconstitucionalidade de normas semelhantes.

O relator da ação, desembargador Jorge Rachid, entendeu estarem presentes os requisitos necessários para concessão da medida liminar, suspendendo a eficácia da mencionada Lei n° 105/08, até julgamento final da Adin.

Para ele, o pedido seria plausível na medida em que a norma municipal estaria incompatível com o artigo 158, VI, da Constituição Estadual. Por outro lado, haveria risco de dano jurídico em razão da possibilidade de usurpação da prerrogativa do gestor municipal em nomear livremente os ocupantes dos cargos de diretores.

O voto do relator, pela suspensão liminar da eficácia da lei, foi seguido à unanimidade pelos desembargadores presentes à sessão.
(Ascom/TJMA)

Alto Alegre do Pindaré: Altemar Lima agride vereador

Com informações do Gestores em AçãoBlog do Raimundo Garrone e Notas do Daniel Aguiar


O vereador de Alto Alegre, Altemar Lima (PPS) teria agredido a socos e ponta pés o colega vereador Rivaldo Santos, que prestou queixa na delegacia do município, e fez exame de corpo delito.

Tudo aconteceu na presença dos demais membros da casa, que estarrecidos, nada puderam fazer. Eles estavam reunidos na sala da presidência, quando Rivaldo questionou o presidente sobre o repasse do INSS da Câmara, e também sobre um certo Projeto de Lei número 06.

Altemar Lima teria ‘perdido a cabeça’, partindo em direção ao seu companheiro de parlamento, agredindo-o fisicamente.

Rivaldo Santos prestou queixa na Delegacia de Polícia de Alto Alegre do Pindaré e também fez exame de corpo delito. O inquérito está sendo instaurado e a Câmara pode até processar e cassar o mandato do vereador agressor por quebra de decoro parlamentar.

Esta não é a primeira vez que o vereador Altemar Lima se manifesta de forma agressiva à frente do Poder Legislativo do Município. No inicio do ano, afirma o portal, um ancião de 80 anos foi colocado pra fora da galeria durante uma sessão plenária por ordem do presidente da casa.

Na ocasião um cinegrafista amador registrou tudo em vídeo e foi veiculado na cidade pela TV local.

Este caso também foi registrado na delegacia do município. A vítima, conhecida na cidade como Burutema, também denunciou a agressão ao Ministério Público.