EDITORIAL: O LADO BOM

Secretário Tibi
Secretário Tibi

Existe sim, um lado eficaz em meio a uma administração que peca em praticamente tudo. No governo pindareense comandado por Walber Furtado (PR) não é diferente.

Hoje (31) pela manhã, por exemplo, recebi uma ligação do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Tibi. Ele agradeceu os elogios públicos que fiz a ele na última postagem do JP EM VÍDEO, devido a sua ação no combate ao lava-jato clandestino que funcionava em plena beira-rio. E ainda me fez um convite para conhecer pessoalmente diversos outros projetos que ainda serão executados por sua pasta.

Citou ainda outras ações como a regularização dos banheiros do bar Flutuante e afirmou que os flanelinhas, ao contrário do que foi propagado de maneira indecente, não foram perseguidos. Eles passarão por um cadastro e receberão maior estrutura para o seu trabalho.

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Boerão

Além de ter me surpreendido, a ligação me fez o acrescentar a minha lista de grandes profissionais que compõe a administração municipal atual, da qual fazem parte a Secretária Municipal de Saúde, Kerliana Silva, que esbanja competência e profissionalismo, e o Secretário Municipal de Esporte e Juventude, Boerão, um homem de grande valor ético e moral.

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Kerliana Silva

Mesmo com toda falta de estrutura e todos os percalços que existem dentro de uma administração (principalmente nessa, marcada principalmente pela ineficiência e apatia do próprio gestor municipal), conseguem se sobressair, com muito dinamismo e espírito público.

Para eles, pessoas como eu, assumidamente contrário e crítico ao governo a qual pertencem, merecem o mesmo respeito e atenção do que aqueles que defendem.

Simples assim.

ESCOLAS QUE HOMENAGEAVAM DITADORES TÊM NOMES SUBSTITUÍDOS POR EDUCADORES E PESSOAS DA COMUNIDADE

Foto 5 Lauro Vasconcelos - Escolas estaduais iniciam processo de mudança de nomes

No dia em que o golpe militar brasileiro completa 51 anos, o governo do Maranhão modifica a nomenclatura de todas as escolas que homenageavam personalidades que constam no Relatório Final da Comissão da Verdade como responsáveis por crimes de tortura durante o regime ditatorial. As escolas que tiveram nome modificado passaram por processo democrático de escolha dos novos nomes.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) identificou 10 escolas em nove municípios maranhenses que possuíam nome dos ex-presidentes do Brasil que governaram sob o regime militar. Através de um processo democrático de escolha, a comunidade escolar votou nos nomes que substituiriam as nomenclaturas originais. A modificação será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (31). Participaram da escolha dos nomes profissionais da educação, estudantes, funcionários das escolas e a comunidade do entorno das unidades escolares.

O governador Flávio Dino explica que, a partir da identificação de torturadores pelo Relatório da Comissão Nacional da Verdade, não é razoável que prédios públicos continuem a homenageá-los. “O relatório aponta graves infrações aos direitos humanos cometidos durante esse período e nomeia os responsáveis por esses crimes. O Estado do Maranhão não mais homenageará os responsáveis por crimes contra a humanidade”, disse o governador, que defendeu os princípios do Estado Democrático de Direito alcançados pelo Brasil após o período ditatorial.

Todo o processo de mudança ocorreu com base no Decreto Nº 30.618 de 02 de janeiro de 2015, que veda a secretários de Estado, a dirigentes de entidades da Administração indireta e a quaisquer agentes que exerçam cargos de direção, chefia, e assessoramento no âmbito do Poder Executivo, atribuir ou propor a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente ou sob gestão do Estado do Maranhão ou das pessoas jurídicas da Administração Estadual indireta.

No decreto, a vedação é estendida também a nomes de pessoas, ainda que falecidas, que tenham constado no Relatório Final da Comissão da Verdade de que trata a Lei Nº 12.528 de 18 de novembro de 2011, como responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura militar.

Conheça os novos nomes

Na capital São Luís, a escola estadual que se chamava Marechal Castelo Branco passará a ser chamada de Unidade Jackson Lago. Em Imperatriz, o antigo Centro de Ensino Castelo Branco terá como novo nome CE Vinícius de Moraes. Com o mesmo nome havia também unidades de ensino nos municípios de Caxias, Fortaleza dos Nogueiras e Governador Newton Bello que passarão a se chamar Professora Suely Reis, CE Vera Lúcia dos Santos Carvalho e CE Antônio Macêdo de Almeida, respectivamente.

Já em Timbiras, a antiga escola que levava o nome do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici passará a ser chamada CE Paulo Freire – mesmo nome escolhido pela população de Loreto que substituirá o nome da escola CE Presidente Médice por CE Paulo Freire.

Escolha

O processo para essa substituição foi conduzido por uma ‘Comissão de Mudança dos Nomes’ composta por representantes do Conselho Estadual de Educação(CEE), da Supervisão de Inspeção Escolar (SIE), da Supervisão de Gestão Escolar (SUAGE), Superintendência de Educação Básica (SUEB) e da Superintendência de Assunto Jurídicos (SUPEJUR).

O decreto dispõe que os nomes substitutivos devem representar personalidades que tenham contribuído com a construção da identidade educacional municipal, estadual ou federal e ter reputação ilibada conforme a Lei da Ficha Limpa. A Comissão de Mudança apresentou, para cada escola, três nomes substitutivos entre os quais a comunidade escolar escolheu aquele publicado no Diário Oficial do Poder Executivo do Maranhão.

No município de Loreto, estudantes das 2ª e 3ª séries do Ensino Médio organizaram inclusive um júri simulado para acompanhar a modificação. “Além dos 60 alunos dessas séries e demais estudantes da escola, a comunidade também deu sua contribuição através do júri. Os alunos realizaram com muita empolgação estudos, pesquisas e entrevistas a ex-diretores e pessoas da comunidade para embasar o debate”, explicou Crizálida Coelho Martins.

TUFILÂNDIA: VEREADORES DENUNCIAM DANOS NA MA-319 CAUSADOS POR TERCEIRIZADAS DA VALE

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Na última sexta-feira (27), uma comissão de sete vereadores percorreu toda a MA-319, principal estrada de acesso a Tufilândia e constataram diversos danos que vem sendo causados por empresas que prestam serviços para a mineradora VALE.

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A ação foi feita com base em denúncias de moradores que observam a cada dia a situação de deterioração da estrada. Um dos motivos que levaram a essa situação é o intenso tráfego de caminhões pesados das terceirizadas, que chega a ser de quarenta por dia.

Os vereadores constataram que alguns trechos já se encontram intrafegáveis oferecendo risco a motoristas e pedestres que utilizam a rodovia todos os dias.

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Após a vistoria, foi decidido que nos próximos dias os representantes do legislativo municipal procurarão a mineradora VALE e as empresas responsáveis pelos veículos para buscar uma solução que evite uma maior destruição da estrada.

ARTIGO DE FLÁVIO DINO: DEIXAR A ESTRADA DA EXCLUSÃO SOCIAL

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A fome é a negação mais cruel dos direitos fundamentais de qualquer ser humano. É a negação da condição básica para o desenvolvimento do homem que, sem ter o que comer, não consegue trilhar os caminhos que pedem os sonhos que tem para si e para a sua família. É a negação primeira do que a filósofa Hannah Arendt chamou do“direito a ter direitos”. Sem nada para comer, como ter acesso à educação, à cultura, ao trabalho ou à sua autodeterminação?

Infelizmente, a negação do “direito a ter direitos” ainda é muito viva em nossa realidade. Lembro que cerca de 25% dos maranhenses ainda vivem na extrema pobreza, o que corresponde a cerca de 1,5 milhão de pessoas. Mas esses não são dados frios, e a reportagem “Estrada da Fome”, exibida na última segunda-feira pela TV Record para todo o Brasil, mostrou que esse retrato cruel é verdadeiro, tem nome e sobrenome, tem rosto e lágrimas.

Esse legado de desumanidade e descaso foi herdado por nós, maranhenses, em decorrência de décadas de governos que deram as costas aos mais necessitados. Como explicar, por exemplo, que o Maranhão seja a 16ª economia do país, estado que possui água em abundância, terras boas e um povo com muita vontade de vencer, mas com as piores condições de vida do país? A explicação somente pode residir na histórica combinação entre utilização pessoal do patrimônio público, corrupção e injustiça social, caminhos pelos quais poucos se apropriaram dos bens de milhões de pessoas.

As vozes do coronelismo maranhense, que hoje vivem enorme crise de abstinência com a perda de antigos privilégios e de ganhos ilícitos, calam-se diante da calamidade retratada por 1 hora na última segunda-feira em rede nacional. Contudo, ao contrário do que eles sempre fizeram, estamos lutando para transformar esse inaceitável retrato.

Creio que nenhuma pessoa deve ficar insensível diante desse quadro. Especialmente no que se refere ao papel do governante, deve ser o de buscar soluções urgentes, duradouras e eficazes para dar a essas pessoas o direito de voltar a sonhar. Foi por este motivo que, logo no primeiro dia de Governo, minutos após a nossa posse, instituímos o Plano de Ações Mais IDH. Ele começa pelas 30 cidades com menor Indice de Desenvolvimento Humano em nosso Estado e vai mostrar progressivamente que, sim, nós podemos mudar o cenário imposto por décadas de desmandos políticos e desrespeito com a população.

Por intermédio do Plano Mais IDH, o Governo do Estado começou a levar mais direitos e mais dignidade a esses milhões de maranhenses outrora invisíveis, cujos futuros foram criminosamente roubados em tenebrosas transações. Agora, o orçamento público é aplicado com a único objetivo de servir a população, com enfoque especial àqueles que mais precisam da ação direta do Estado

Para que se tenha a dimensão deste programa, somente na primeira semana do Mutirão Mais IDH, foram realizados 18 mil atendimentos em 9 municípios. Nesse mutirão, encontramos milhares de pessoas que jamais tiveram acesso a qualquer serviço público, que jamais foram lembrados pelos governantes, a não ser em tempo de eleição. Até o fim do nosso governo, vamos levar a todas as regiões maranhenses provas concretas de que vale a pena lutar e ter esperança em dias melhores. Apoio à produção, políticas sociais, ampliação de infraestrutura e combate à corrupção são os pilares que sustentam esse novo projeto de desenvolvimento no Maranhão.

O destino dos milhões de maranhenses não é estar irrevogavelmente à margem do mundo dos direitos. É para colocá-los na rota do crescimento e dar-lhes condições de se fortalecer, educar e prosperar que conduzimos as ações governamentais, em que hoje há o DNA da indignação transformadora.

NOTAS DA SEMANA

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Para o ex-prefeito de Pindaré, Henrique Salgado, que vem mantendo o seu intenso ritmo de trabalho, mesmo enfrentando uma campanha difamatória sórdida e absurda. O seu crescimento de popularidade é evidente e coloca seus adversários em pânico. E olha que ainda falta mais de um ano para o início da campanha.

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Para o vereador Chesman (PDT). Em um desastroso discurso em meio a um acalorado debate na câmara pindareense na última sexta (27), ele deu a entender que apenas aliados da administração é que podem frequentar postos de saúde e se utilizarem do hospital quando necessitam. Ou seja, os contrários ao governo que se danem!

PROJETOS E POSSE DA SUPLENTE AMANDA MOVIMENTAM SESSÃO DA CÂMARA DE SANTA INÊS

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A sessão desta sexta-feira (26), na Câmara de Vereadores de Santa Inês foi marcada pela aprovação de projetos e a posse da suplente, Amanda Caroline (PTB), que assumiu a vaga deixada por Franklin Seba, que sai para assumir a Secretaria Municipal de Articulação Politica.

Todos os 17 vereadores participaram da sessão, a galeria estava lotada de convidados, entre eles, jovens da Igreja Adventista que agradeceram a aprovação do projeto que cria o Dia Municipal dedicado a eles, já os Demolei da Maçonaria, prestigiaram a reunião e usaram a tribuna para falar do trabalho social realizado na cidade pela juventude maçônica.

Projetos Aprovados- Por unanimidade, foi aprovado o projeto de Lei de autoria do vereador, Franklin Seba, que institui o Dia Municipal do Jovem Adventista, que será comemorado no terceiro domingo de Março, na mesma data em que já é celebrado o Dia Mundial do Jovem Adventista, onde são desenvolvidas atividades educacionais, campanhas ligadas a preservação ambiental e cuidados com a saúde.

O projeto que dispõe sobre as Terras Públicas do Município de Santa Inês, cria o Programa Municipal de Regularização Fundiária e a Comissão Permanente de Regularização Fundiária também entrou em pauta e foi bastante discutido, gerando debates acalorados entre os vereadores, mas ao final foi aprovado pela maioria, só cinco vereadores votaram contra.

A privatização do terminal rodoviário de Santa Inês, foi outro projeto de Lei colocado em votação nesta sexta-feira. O vereador Drº Uchôa, usou a tribuna para defender a melhoria do espaço público que é passagem obrigatória de dezenas de pessoas diariamente e precisa ser reformado com urgência e apontou investimentos privados para execução das obras. A vereadora, Creusa da Caixa pediu para se abster do voto. Após as discursões o projeto acabou sendo aprovado por ampla maioria.

Já a votação do projeto de Lei de autoria do Prefeito, Ribamar Alves, que cria a Previdência Própria do Município acabou sendo adiada, e será colocado em votação em uma sessão extraordinária a ser marcada.

Ao final da sessão,  o Presidente Orlando Mendes, recebeu o pedido verbal do Vereador Franklin Seba (SD),  para se afastar do Legislativo e  empossou  a suplente Amanda Caroline no cargo de Vereadora.

GRUPO POLÍTICO DO PREFEITO DRº NETO CRESCE A CADA DIA

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Um dos prefeitos mais bem avaliados do Maranhão, Drº Neto (PPS) vem comemorando bons resultados no campo administrativo de Tufilândia e também no campo político. Considerado um homem de palavra e um grande tocador de obras, ele vem conseguido agregar novos aliados ao seu grupo.

E exemplos não faltam, Já deixaram a oposição e aderiram ao grupo de Neto, os vereadores Januário (PDT) e Marcos (PSDB) e diversas lideranças políticas como os suplentes Diassis, Nonato Padre, Nequinho do Óculos, Ana do Wudson, Ana do Vandel, Rose, Zé Roberto, Bibi, Cardoso e Marinete, e várias lideranças políticas como Miguelzinho Oleiro, Professor Costa, Professor Gildan, Profesor Antônio Carlos, Paulo de Santa Teresa, Zé do Bolo e outros mais.

Na câmara municipal, a base aliada conta ainda com o apoio dos vereadores João Cabuço (PTC), Santos (PPS) que presidente o legislativo, Louro da Sucam (PSDB), Dalva (PPS) e Aldair (PPS).

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Outro fator que chama a atenção é a sintonia entre o prefeito e o vice, Vilde (PTC). Fato raro de existir, já que é quase uma regra um prefeito e um vice se desentenderem. Além disso o grupo político que comanda a cidade de Tufilândia é um dos únicos da região a se manterem intactos, fato este destacado pelo prefeito Drº Neto em conversa com este blog:

“Sempre fui um homem que gosto de honrar com meus compromissos. E assim estou fazendo. Se hoje ando de cabeça erguida nas ruas de Tufilândia é porque cumpri tudo aquilo que prometi em palanques políticos. Se hoje nosso grupo político é forte e cada vez maior, é porque sempre aprendi que a soma é sempre a melhor solução para se conseguir os objetivos. Quanto mais pessoas que amem esta cidade estiverem do meu lado, mais faremos pelo nosso povo. Não entendo as vezes porque há desentendimentos entre prefeito e vice, entre aliados…ora, se ganhamos juntos, temos que administrar juntos. É assim faço e assim que continuarei fazendo.” disse o prefeito.

MARANHÃO SEDIA ENCONTRO NACIONAL DA AJUFE

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O Maranhão foi escolhido para sediar o encontro nacional da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), ontem (27), lançou a Carta de São Luís. O documento contém proposições para uma reforma política democrática e maior segurança para os juízes. O lançamento da Carta de São Luís ocorreu no Palácio dos Leões e teve a presença do governador Flávio Dino que subscreveu o documento, junto com o atual presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, e ex-presidentes.

De acordo com o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, as mudanças propostas com a Carta de São Luís são importantes para todo o país. “As reformas processuais são importantes para dar mais agilidade e operacionalidade ao sistema de justiça criminal, mudar a forma das prisões provisórias e dar uma resposta mais eficiente aos processos”, pontuou.

O presidente da Ajufe afirmou que os magistrados têm o compromisso com o país e com o sistema de justiça para buscar entendimento das dificuldades que o Brasil passa e ajudar a construir opções para beneficiar a população. O documento teve também a assinatura de outros ex-presidentes da Ajufe, além do governador Flávio Dino, como Vilson Darós, Fernando da Costa Tourinho Neto, Paulo Sérgio Domingues, Walter Nunes da Silva Júnior, Fernando Cesar Baptista de Mattos e Nino Oliveira Toldo.

Na ocasião, o governador Flávio Dino destacou o engajamento do Maranhão na luta contra o mau uso e desvio do dinheiro público. Desde o início da gestão, o governador tem definido ações de combate à corrupção, incluindo algumas das medidas propostas na Carta como o recente lançamento do pacote anticorrupção. “Estabelecemos a Lei Estadual de Transparência que não havia no âmbito estadual, duplicamos o número de auditores para que haja mais efetividade nas auditorias, sobretudo nas obras públicas, e estamos reforçando medidas preventivas”, declarou.

O governador fez questão de ressaltar ainda a dimensão repressiva ao cometimento de crimes, sem nenhuma medida de proteção ou de conivência do Estado, independente de renda ou posição política partidária e ideológica. “Essa é a maior mudança nesse terreno de combate a corrupção”, frisou Flávio Dino.

Sobre a Segurança Pública no Maranhão, o governador lembrou que o policiamento está sendo reforçado com a nomeação de mil novos policiais militares, novos delegados, escrivães e investigadores da Polícia Civil e o fortalecimento dos laços com o Poder Judiciário e o Ministério Público através do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública.

O que é a Ajufe

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) foi fundada em 20 de setembro de 1972. É uma sociedade civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional, que congrega os magistrados da Justiça Federal. Apesar de não ser filiada a nenhuma outra entidade nacional de representação de juízes, defende a permanente colaboração entre tais órgãos em defesa dos interesses gerais e regionais da magistratura brasileira.

Com sede e foro em Brasília (DF), a Ajufe tem por finalidade congregar todos os magistrados federais de primeiro e segundo graus, bem como os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), representando-os com exclusividade em âmbito nacional, judicial ou extrajudicialmente.

CÂMARA DE PINDARÉ REJEITA CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

???????????????????????????????Na acalorada sessão de hoje (27) a câmara de vereadores de Pindaré, rejeitou por 6 x 5, a convocação do Secretário de Educação, Altair Sena para prestar esclarecimentos sobre denúncias apresentadas pelo vereador e autor do requerimento, Mazinho (PT).

O petista quer abrir a “caixa-preta” da educação pindareense que envolve denúncias graves. Entre as cobranças feitas pela oposição, está o estado de diversas obras de escolas, que encontram-se abandonadas há mais de 1 ano.

Foram a favor do requerimento os vereadores: Mazinho (PT), Bobó (PSB), Luis (PT), Márcio (PC DO B) e Edinho (PSDC).

Votaram contra o requerimento: Antônio de Cabeça Branca (PV), Zé Victor (SDD), Chesman (PDT), Fogoió (PTB), Laércio (PT) e o desempate foi da presidente da casa, Judite Maria (PMDB).

Os vereadores Pepê (PMDB) e Carlinhos de Areias (PSC) não compareceram a sessão.

Em conversa com o BLOG DO JP, o vereador e a bancada de oposição foram categóricos e afirmaram que vão continuar vigilantes e devem levar as denúncias para o conhecimento da justiça.